📋 1. Introdução
A Auto Sender Indústria Eletrônica LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.564.200/0001-28 ("Auto Sender", "nós", "nosso"), desenvolvedora do aplicativo SpeedBloquer, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações fornecidas durante o uso do aplicativo SpeedBloquer, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Ao realizar o cadastro e utilizar o SpeedBloquer, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.
📖 2. Definições
| Termo | Significado |
|---|---|
| Dados Pessoais | Informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural. |
| Tratamento | Qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, exclusão etc.). |
| Titular | A pessoa natural a quem os dados pessoais se referem (o usuário do app). |
| Controlador | A Auto Sender, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados. |
| ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador federal. |
| Dispositivo Bluetooth | Hardware físico instalado no veículo para comunicação com o SpeedBloquer. |
| Localização em Primeiro Plano | Acesso à localização do dispositivo somente quando o aplicativo está aberto e visível na tela. |
| Localização em Segundo Plano | Acesso à localização do dispositivo mesmo quando o aplicativo está minimizado ou com a tela bloqueada (background location). |
🗂️ 3. Dados Coletados
Para viabilizar o cadastro, autenticação e operação do SpeedBloquer, coletamos os seguintes dados pessoais:
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do titular da conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| CPF | Verificação de unicidade e prevenção a fraudes | Execução de contrato / Legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Telefone | Comunicação de suporte e alertas de segurança | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Login, comunicados, recuperação de senha | Execução de contrato (art. 7º, V) | |
| Senha | Autenticação segura na conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de localização (primeiro plano) | Requisito técnico do sistema operacional Android para escaneamento e conexão com dispositivos Bluetooth próximos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de localização (segundo plano / background) | Manutenção da conexão Bluetooth ativa com o dispositivo veicular e registro de eventos de telemetria do equipamento mesmo com o app minimizado | Execução de contrato / Legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Dados de uso do app | Diagnóstico, logs de erros e melhoria do serviço | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Dados do dispositivo Bluetooth | Pareamento e controle do hardware veicular | Execução de contrato (art. 7º, V) |
⚠️ Senhas são armazenadas exclusivamente de forma criptografada (hash). Nenhum colaborador da Auto Sender possui acesso à senha em texto claro.
📍 4. Coleta e Uso de Dados de Localização Importante
O SpeedBloquer solicita acesso aos dados de localização do dispositivo móvel. Esta seção detalha de forma transparente como esses dados são acessados, utilizados e protegidos, em conformidade com as políticas do Google Play e com a LGPD.
4.1 Localização em Primeiro Plano
Quando o aplicativo está aberto e ativo na tela, o SpeedBloquer solicita a permissão ACCESS_FINE_LOCATION ou ACCESS_COARSE_LOCATION.
- Por quê: A partir do Android 6.0 (API 23), o sistema operacional Android exige que o aplicativo possua permissão de localização ativa para realizar o escaneamento (scan) e a descoberta de dispositivos Bluetooth próximos. Sem essa permissão, o app não consegue localizar nem conectar ao dispositivo físico instalado no veículo.
- O que é coletado: O sistema acessa a localização aproximada ou precisa do dispositivo exclusivamente para satisfazer o requisito técnico do Android de escaneamento Bluetooth. A posição geográfica em si não é armazenada em nossos servidores neste modo.
4.2 Localização em Segundo Plano (Background Location)
O SpeedBloquer solicita a permissão especial ACCESS_BACKGROUND_LOCATION, que permite o acesso à localização mesmo quando o aplicativo está minimizado, em segundo plano ou com a tela bloqueada.
⚠️ Permissão sensível: A permissão de localização em segundo plano é classificada pelo Google como permissão de alto risco. Solicitamos essa permissão apenas porque é estritamente necessária para o funcionamento do produto.
- Por que precisamos desta permissão: O SpeedBloquer é um sistema de controle de velocidade e bloqueio veicular. Para garantir a segurança, o aplicativo precisa manter a conexão Bluetooth com o dispositivo instalado no veículo continuamente ativa, mesmo quando o usuário não está com o app aberto na tela. Sem essa conexão em segundo plano, o sistema de bloqueio e os alertas de velocidade perderiam eficácia.
- O que fazemos com a localização em segundo plano:
- Manutenção da conexão Bluetooth ativa com o hardware veicular;
- Reconexão automática ao dispositivo em caso de perda de sinal;
- Registro de eventos de telemetria do equipamento (velocidade, RPM, status de bloqueio).
- O que NÃO fazemos: Os dados de localização geográfica (coordenadas GPS) obtidos via permissão de segundo plano não são transmitidos, armazenados ou compartilhados com terceiros para fins de rastreamento, publicidade ou qualquer finalidade não descrita nesta Política.
| Permissão Android | Uso | Dados armazenados remotamente? |
|---|---|---|
ACCESS_FINE_LOCATION |
Escaneamento e conexão Bluetooth (requisito Android) | Não |
ACCESS_COARSE_LOCATION |
Escaneamento Bluetooth em versões anteriores | Não |
ACCESS_BACKGROUND_LOCATION |
Manutenção da conexão Bluetooth e telemetria em segundo plano | Não (apenas dados de telemetria do veículo são registrados, não coordenadas GPS) |
4.3 Retenção dos Dados de Localização
- Dados de localização processados para conexão Bluetooth: não são persistidos — utilizados apenas em memória durante a sessão;
- Logs de telemetria do veículo (velocidade, RPM): retidos por até 12 (doze) meses para fins de histórico de uso e suporte técnico, vinculados à conta do usuário;
- Após a exclusão da conta: todos os registros associados são eliminados em até 15 (quinze) dias úteis.
4.4 Como revogar a permissão de localização
O usuário pode revogar as permissões de localização a qualquer momento nas configurações do dispositivo Android:
- Acesse Configurações > Aplicativos > SpeedBloquer;
- Toque em Permissões > Localização;
- Selecione "Somente durante o uso" ou "Negar".
⚠️ A revogação da permissão de localização em segundo plano pode impedir o funcionamento contínuo do sistema de bloqueio veicular. Recomendamos manter a permissão ativa para garantir a plena operação do dispositivo de segurança instalado no veículo.
🎯 5. Finalidades do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Criar, autenticar e manter a conta do usuário;
- Permitir o controle de velocidade, RPM e bloqueio do veículo via Bluetooth;
- Manter a conexão Bluetooth ativa com o hardware veicular em segundo plano;
- Enviar notificações de segurança, alertas e atualizações do aplicativo;
- Prestar suporte técnico e atendimento ao cliente;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas ou ilegais;
- Aprimorar continuamente a experiência de uso e as funcionalidades do app.
🔗 6. Compartilhamento de Dados
A Auto Sender não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
| Destinatário | Motivo |
|---|---|
| Provedores de infraestrutura de nuvem | Hospedagem segura dos dados e do backend do aplicativo |
| Serviços de análise e diagnóstico (crashlytics) | Identificação e correção de falhas técnicas |
| Autoridades competentes | Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial |
| Parceiros técnicos de suporte | Atendimento ao usuário, sob acordos de confidencialidade |
🔒 Dados de localização nunca são compartilhados com anunciantes, parceiros de marketing ou qualquer terceiro que não esteja diretamente relacionado à operação técnica do aplicativo.
Todos os fornecedores e parceiros que eventualmente acessem dados pessoais são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com esta Política e com a LGPD.
🔒 7. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
- Hash seguro de senhas com algoritmos de custo computacional elevado;
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para equipes internas;
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas;
- Backups periódicos com retenção controlada;
- Comunicação Bluetooth protegida com emparelhamento exclusivo por dispositivo.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, comunicaremos à ANPD e aos afetados dentro dos prazos previstos na LGPD.
⏱️ 8. Retenção dos Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando:
- Conta ativa: durante toda a vigência do cadastro;
- Após exclusão da conta: os dados poderão ser retidos por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, fiscais e para defesa em processos judiciais ou administrativos;
- Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Dados de diagnóstico: até 12 (doze) meses, salvo necessidade técnica justificada;
- Dados de localização (memória/sessão): não persistidos — descartados ao encerrar a conexão Bluetooth;
- Logs de telemetria do veículo: até 12 (doze) meses, vinculados à conta do usuário.
Findo o prazo legal, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.
⚖️ 9. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD (art. 18), você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
AcessoSolicitar confirmação e acesso aos dados que tratamos sobre você.
CorreçãoCorrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
EliminaçãoSolicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
PortabilidadeReceber seus dados em formato estruturado e interoperável.
OposiçãoOpor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
InformaçãoSaber com quais entidades compartilhamos seus dados.
RevogaçãoRevogar o consentimento prestado a qualquer momento.
ReclamaçãoPeticionar junto à ANPD em caso de violação.
🗑️ 10. Exclusão de Cadastro
O usuário pode solicitar a exclusão completa de seu cadastro e dos dados pessoais associados a qualquer momento, através da URL oficial de solicitação:
🌐 Portal de Exclusão de Dados
speedblocker.autosender.com.brApós a solicitação, os dados serão eliminados em até 15 (quinze) dias úteis, ressalvadas as hipóteses de retenção legal descritas na Seção 8. O usuário receberá confirmação por e-mail do processamento da solicitação.
📱 11. Permissões do Aplicativo
O SpeedBloquer solicita as seguintes permissões no dispositivo móvel:
| Permissão | Finalidade | Sensibilidade |
|---|---|---|
Bluetooth (BLUETOOTH_SCAN, BLUETOOTH_CONNECT) |
Comunicação com o dispositivo físico instalado no veículo | Normal |
Localização em primeiro plano (ACCESS_FINE_LOCATION) |
Requisito obrigatório do Android para escaneamento e descoberta de dispositivos Bluetooth | Normal |
Localização em segundo plano (ACCESS_BACKGROUND_LOCATION) |
Manutenção da conexão Bluetooth ativa e registro de telemetria veicular com o app minimizado ou tela bloqueada | Alto risco – ver Seção 4 |
Notificações (POST_NOTIFICATIONS) |
Alertas de segurança, eventos de velocidade e atualizações | Normal |
Acesso à Internet (INTERNET) |
Sincronização de configurações e autenticação na conta | Normal |
As permissões são utilizadas exclusivamente para as finalidades acima. Nenhuma permissão é explorada para coleta de dados além dos descritos nesta Política. Para detalhes completos sobre o uso de dados de localização, consulte a Seção 4 desta Política.
👶 12. Crianças e Adolescentes
O SpeedBloquer não é destinado a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento, procederemos à exclusão imediata. Responsáveis legais que identifiquem tal situação devem nos contatar imediatamente.
🌍 13. Transferência Internacional de Dados
Caso dados pessoais sejam transferidos para servidores localizados fora do Brasil, garantimos que tal transferência ocorrerá somente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados adequado, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas, conforme determinado pela ANPD.
🔄 14. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Quando realizarmos alterações relevantes:
- Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo deste documento;
- Notificaremos os usuários por e-mail cadastrado e/ou via notificação no aplicativo;
- Quando exigido por lei, solicitaremos novo consentimento.
O uso continuado do SpeedBloquer após a publicação das alterações implica aceitação da versão atualizada da Política.
📩 15. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento de seus dados, entre em contato:
Empresa: Auto Sender Indústria Eletrônica LTDA
CNPJ: 04.564.200/0001-28
Portal de exclusão e contato: speedblocker.autosender.com.br
Aplicativo: SpeedBloquer (Google Play Store)
Responderemos às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme determinado pela LGPD.
⚖️ 16. Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca onde está localizada a sede da Auto Sender Indústria Eletrônica LTDA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.